Durante a posse dos conselheiros do Comusan (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo), nesta quarta, Haddad ressaltou a importância da participação popular para que políticas públicas na área da segurança alimentar, como a lei da merenda orgânica, se tornem realidade.
A discussão do projeto começou em maio de 2013, na Semana da Agroecologia realizada na Câmara Municipal, e foi aprimorada em duas audiências públicas e inúmeros debates. O texto substitutivo aprovado foi amplamente discutido, para que a aquisição de alimentos orgânicos fosse viável para a Secretaria Municipal de Educação, já que envolvia uma grande escala por se tratar de uma cidade como São Paulo.
A inclusão dos alimentos se dará de forma progressiva, mediante um plano a ser aprovado pelo Comusan. Foram quase dois anos de debate na Câmara, envolvendo órgãos municipais – Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Supervisão de Abastecimento da Secretaria do Desenvolvimento, Empreendedorismo e Trabalho e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ; federais – Ministério do Desenvolvimento Agrário e INCRA e das organizações da sociedade civil e movimentos sociais – Plataforma de Apoio à Agricultura Orgânica da Cidade de São Paulo, Movimento Urbano de Agroecologia MUDA SP, Federação de Agricultores Familiares, Sindicato dos Nutricionistas entre outras.
A Prefeitura regulamentará a lei em até 180 dias a contar da apresentação do Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar.
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